Certidão de quitação eleitoral

O que é a certidão de quitação eleitoral

A certidão de quitação eleitoral prova que você está em dia com a Justiça Eleitoral até a data em que ela foi emitida.

Para estar quite, segundo o TSE, o eleitor precisa:

• estar com os direitos políticos em pleno exercício;
• ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências, inclusive em segundo turno, plebiscito e referendo;
• ter atendido às convocações para trabalhar nas eleições;
• ter pago as multas eleitorais, se houver;
• não estar prestando serviço militar obrigatório;
• no caso de quem foi candidato, ter prestado contas da campanha.

Ela é diferente da certidão de crimes eleitorais, que informa se há condenação por crime eleitoral. As duas são emitidas pela Justiça Eleitoral, mas respondem a perguntas diferentes.

Para que serve

Sem a prova de que votou, justificou ou pagou a multa, o eleitor fica impedido de vários atos. O TSE cita, entre outros:

• inscrever-se ou tomar posse em concurso público;
• receber salário de cargo ou emprego público;
• participar de licitações da União, estados, Distrito Federal e municípios;
• tirar passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em escola ou universidade pública;
• praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Empresas privadas também podem pedir a certidão na admissão.

Quem pode pedir e o que é preciso informar

A certidão é do próprio eleitor. No site do TSE, você informa:

• nome completo;
• número do título de eleitor ou CPF;
• data de nascimento;
• nomes do pai e da mãe.

Os dados precisam estar iguais aos do cadastro eleitoral. Se o nome da mãe estiver diferente, por exemplo, o sistema não emite.

No aplicativo e-Título, basta entrar com login e senha. No cartório eleitoral, leve um documento de identidade original.

Onde é emitida e quanto tempo leva

A certidão de quitação eleitoral é gratuita e você pode emitir sozinho. Há três caminhos:

• Site do TSE: no Autoatendimento Eleitoral, em Certidões, opção Certidão de Quitação Eleitoral.
• Aplicativo e-Título: em “Mais opções”, Certidão de Quitação Eleitoral.
• Cartório eleitoral: no horário de atendimento, com documento original.

Quando não há pendência, a certidão sai na hora pela internet.

Atenção aos sites que cobram pela certidão. O TSE alerta que a emissão é gratuita e deve ser feita nos canais da Justiça Eleitoral.

Em períodos eleitorais, a emissão pode ficar suspensa por alguns dias, conforme o calendário eleitoral. Em 2022, por exemplo, ela ficou suspensa de 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno, até 7 de novembro. Se você precisa da certidão perto de uma eleição, emita com antecedência.

Como ler o resultado

• Certidão emitida: você está quite com a Justiça Eleitoral na data da emissão. Confira nome, título e data.
• Certidão não emitida por pendência: o sistema informa que não é possível emitir. Em geral o motivo é ausência às urnas sem justificativa, multa em aberto ou convocação não atendida.
• Título cancelado ou suspenso: o cancelamento pode ocorrer, por exemplo, quando o eleitor deixa de votar e de justificar em três eleições seguidas. Nesse caso é preciso regularizar o título.
• Dados não conferem: o problema pode ser só divergência de cadastro. Confira se digitou os dados como estão no título.

Para regularizar, consulte a situação no Autoatendimento Eleitoral ou procure o cartório eleitoral. Lá você vê o que está pendente, justifica ausências ou paga a multa. Depois disso a certidão volta a ser emitida.

Como a Certidões AZ ajuda

Como a certidão é gratuita e simples de emitir, na maioria dos casos você não precisa de assessoria. Ela faz sentido quando:

• você precisa de várias certidões juntas, como em concursos, posse ou vistos, e quer receber o conjunto conferido;
• você mora no exterior e não consegue acessar os canais ou resolver uma pendência daqui;
• o órgão pediu “certidões eleitorais” e você não sabe se é quitação, crimes eleitorais ou ambas;
• a certidão vai para fora do Brasil e precisa de Apostila de Haia.

Perguntas frequentes