Certidão de antecedentes criminais

O que é a certidão de antecedentes criminais

“Antecedentes criminais” é o nome popular de um grupo de certidões. Cada uma pesquisa uma base diferente. É por isso que um órgão pode pedir mais de uma.

• Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal: informa se há registro criminal em nome da pessoa nos sistemas da PF. É a mais pedida.
• Atestado ou certidão estadual: emitido pela Polícia Civil ou pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado. Pesquisa os registros daquele estado.
• Certidões criminais da Justiça: emitidas pelos tribunais. Mostram processos criminais distribuídos contra a pessoa. Existem na Justiça Estadual (TJ de cada estado), na Justiça Federal (TRF de cada região), na Justiça Eleitoral (certidão de crimes eleitorais, no TSE) e na Justiça Militar da União (STM).

A própria Polícia Federal avisa que sua base não reúne todos os registros dos tribunais estaduais. Por isso, conforme a finalidade, pode ser preciso pedir também as certidões de cada estado.

Para que serve

• Admissão em emprego, quando a empresa pede e a lei permite.
• Posse em concurso público.
• Vistos, residência e imigração em outro país.
• Processos de adoção.
• Registro e porte de arma de fogo.
• Cadastro como motorista de aplicativo, vigilante e outras atividades reguladas.
• Checagem de pessoa antes de contratar ou fechar negócio.

Quem pode pedir e o que é preciso informar

A certidão da Polícia Federal é pedida pelo próprio interessado, no site da PF. Para pedir, você preenche um formulário com seus dados pessoais. Os dados do CPF precisam estar iguais aos da Receita Federal. Se não estiverem, a emissão online falha.

Tenha em mãos:

• nome completo, sem abreviações;
• CPF;
• data de nascimento;
• nomes dos pais;
• documento de identidade.

Para as certidões estaduais e da Justiça, informe também os estados onde você morou. As regras de quem pode pedir variam de órgão para órgão.

Onde é emitida e quanto tempo leva

A certidão da Polícia Federal é gratuita e sai pela internet. O caminho é o serviço “Emitir Certidão de Antecedentes Criminais” no gov.br, que leva ao sistema da PF. Quando tudo confere, a certidão sai na hora. Ela vale por 90 dias e é emitida só em português.

Se o sistema não conseguir emitir online, por exemplo por homônimo ou divergência no CPF, ele gera um protocolo. Você leva o protocolo e os documentos originais a uma unidade da Polícia Federal. A certidão pode levar até 15 dias para ficar pronta.

As certidões estaduais são emitidas pela Polícia Civil ou pela Secretaria de Segurança de cada estado. Em muitos estados o pedido é online. Regras, custos e validade mudam de um estado para outro.

As certidões criminais da Justiça são emitidas no site de cada tribunal. Algumas saem na hora. Outras exigem pedido no balcão, principalmente quando há homônimo.

Se você só precisa da certidão federal, para um único uso no Brasil, faça você mesmo. É simples e não custa nada.

Como ler o resultado

• “Nada consta” (negativa): não há registro que impeça a emissão nos sistemas consultados. Na certidão da PF, isso significa que não há condenação criminal com trânsito em julgado em nome da pessoa. Para fins civis, só a condenação definitiva conta, conforme o art. 6º da Lei 12.037/2009.
• Emissão negada online: não quer dizer que existe condenação. Muitas vezes é homônimo ou dado divergente. A PF não emite certidão “consta” pela internet; isso exige atendimento presencial.
• Certidão positiva da Justiça: mostra que existe processo criminal distribuído. Processo não é condenação. Para saber a situação, peça a certidão de objeto e pé do processo no tribunal.

Uma certidão vale para a base que ela pesquisa. A negativa da PF não cobre, sozinha, os registros de todos os estados.

Como a Certidões AZ ajuda

• Identificamos quais certidões o órgão está pedindo (federal, estadual, Justiça, ou todas).
• Emitimos o conjunto completo de uma vez, inclusive de estados onde a pessoa já morou.
• Atendemos quem mora no exterior e precisa de certidões brasileiras para visto ou residência.
• Encaminhamos a Apostila de Haia quando o destino é outro país.
• Explicamos o resultado quando aparece homônimo ou processo, sem dar parecer jurídico.

Perguntas frequentes