Para quem é
Para empresas que precisam provar que estão em dia e querem receber o conjunto de certidões pronto, válido e conferido. Situações comuns:
- Licitação. A Lei nº 14.133/2021 pede prova de regularidade com as Fazendas federal, estadual e municipal, com a Seguridade Social, com o FGTS e com a Justiça do Trabalho.
- Banco. Financiamento, crédito e renegociação, principalmente em bancos públicos.
- Cadastro de fornecedor em empresas grandes, que pedem o pacote de certidões e a renovação periódica.
- Contratos com órgãos públicos, em que as certidões são reapresentadas durante a execução.
- Venda ou compra de empresa, quando a outra parte quer ver a situação.
O que verificamos
- CND federal: débitos com a Receita Federal, contribuições previdenciárias e Dívida Ativa da União.
- CNDT: dívida trabalhista em atraso na Justiça do Trabalho.
- Certidão do FGTS (CRF): regularidade com o FGTS na Caixa.
- Débitos estaduais: ICMS e outros tributos do estado, inclusive dívida ativa.
- Débitos municipais: ISS e taxas da prefeitura da sede.
- Junta Comercial: certidão simplificada com a situação, sócios e capital.
- Falência e recuperação judicial: editais de licitação costumam pedir essa certidão na parte econômico-financeira.
Se o edital pedir outras, como protesto ou certidões de filiais, incluímos no mesmo pedido.
O que você recebe
- Todas as certidões em PDF, emitidas na mesma janela de datas, com conferência de autenticidade.
- Um relatório de apontamentos em linguagem simples: quais saíram negativas, quais saíram positivas com efeitos de negativa (que valem como negativa), quais não saíram e o que isso costuma indicar.
- Um quadro de validade, com a data de vencimento de cada certidão. Isso importa porque elas vencem em prazos diferentes: o FGTS vale 30 dias, enquanto a CND federal e a CNDT valem 180.
Como funciona
- Você conta o que precisa pelo WhatsApp. O CNPJ, para que serve e, se houver, o edital ou a lista de documentos do banco ou do cliente.
- Enviamos o orçamento. As taxas cobradas por órgãos públicos (como a da Junta Comercial) vêm separadas do valor do nosso serviço.
- Emitimos e conferimos. Pedimos cada certidão no canal certo, conferimos CNPJ, abrangência (matriz e filiais) e validade.
- Você recebe tudo explicado. Certidões em PDF, relatório e quadro de validade.
Limites da checagem
- O pacote mostra a situação da empresa nos registros públicos na data da emissão. Se surgir uma pendência depois, a próxima certidão pode sair diferente.
- Se uma certidão sair positiva ou não sair, explicamos o que isso costuma indicar. Não fazemos regularização, parcelamento nem defesa fiscal. Para isso, o caminho é o contador da empresa.
- Não analisamos o edital nem dizemos se a empresa será habilitada. Quem decide é a comissão ou o banco.
- Se algum apontamento pedir análise jurídica, indicamos um advogado, com contratação à parte.
Para ser transparente: a CND federal, a CNDT e o CRF do FGTS são gratuitas e saem na hora nos sites da Receita, do TST e da Caixa. A estadual e a municipal, em muitos lugares, também. Se a sua empresa tem um contador que já faz isso, talvez você não precise de nós. O pacote faz sentido quando você quer tudo de uma vez, na data certa, com alguém conferindo e explicando.
Perguntas frequentes
Quais certidões negativas são pedidas em licitação?
Em geral: CND federal, FGTS, CNDT, estadual e municipal da sede. Muitos editais pedem também a certidão de falência e a simplificada da Junta. Confira sempre o edital.
Certidão positiva com efeitos de negativa vale na licitação?
Sim. Ela tem os mesmos efeitos da negativa. O TCU já considerou irregular inabilitar uma empresa por apresentar positiva com efeitos de negativa no lugar da negativa.
Qual certidão vence primeiro?
A do FGTS, que vale 30 dias. A CND federal e a CNDT valem 180 dias. A estadual e a municipal variam.
Vocês emitem as certidões das filiais?
Sim. A CND federal e a CNDT já abrangem as filiais. Estadual e municipal podem exigir pedido separado por estado ou cidade.
O que fazer se uma certidão sair positiva?
Leve o relatório ao contador da empresa. Ele identifica a pendência e o caminho para regularizar. Depois, emitimos de novo.