Certidão da Junta Comercial: simplificada, específica e de inteiro teor

O que é a certidão da Junta Comercial

A Junta Comercial é o órgão estadual que registra empresas: abertura, alterações de contrato, entrada e saída de sócios, mudança de endereço e encerramento. A certidão da Junta reproduz o que está registrado lá.

Existem três tipos principais:

Certidão simplificada. Um resumo da situação atual da empresa: nome empresarial, CNPJ, NIRE (o número de registro na Junta), endereço, objeto social, capital, sócios ou titular, data de início, porte e se está ativa. É a mais pedida.

Certidão específica. Certifica só o que o solicitante pede. As Juntas costumam oferecer opções como: em quais empresas um CPF ou CNPJ aparece como sócio ou titular, o histórico de um ato registrado, ou “nada consta” (que não há registro em nome de alguém). Em várias Juntas há também a opção em que você descreve o que quer certificar.

Certidão de inteiro teor. É a cópia autenticada de um ato arquivado, como o contrato social ou uma alteração. Você escolhe qual documento quer.

Um detalhe importante: nem toda pessoa jurídica está na Junta. Sociedades simples (comuns entre profissionais liberais), associações e fundações são registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Para que serve

• Abrir conta, pedir crédito ou fazer cadastro em banco.
• Licitação e cadastro de fornecedor, para provar quem são os sócios e os poderes de quem assina.
• Comprar uma empresa ou entrar como sócio, para conferir o histórico de alterações.
• Saber se uma pessoa é sócia de outras empresas, pela certidão específica por CPF.
• Checar quem assina um contrato em nome da empresa.
• Processos judiciais e cartórios, que pedem prova da situação atual da empresa.

Quem pode pedir e o que é preciso informar

As informações da Junta são públicas. Qualquer pessoa pode pedir certidão de qualquer empresa, sem justificar o motivo, pagando a taxa da Junta. Em geral, é preciso:

• o CNPJ, o NIRE ou o nome empresarial;
• saber em qual estado a empresa tem sede;
• para a específica, dizer exatamente o que se quer certificar (por exemplo, o CPF da pessoa que será pesquisada).

Muitas Juntas exigem cadastro no portal ou login gov.br para fazer o pedido.

Onde é emitida e quanto tempo leva

Não existe um portal nacional. Cada Junta tem seu próprio sistema. Alguns exemplos que conferimos:

• Minas Gerais: Portal de Serviços da JUCEMG, com pagamento por DAE.
• Espírito Santo: Simplifica-ES, o integrador estadual, com login gov.br e pagamento por DUA.
• Rio de Janeiro: Certidão Online da JUCERJA, com cadastro no portal e boleto.
• Pernambuco: portal de certidões da JUCEPE.

Diferente das certidões negativas de débitos, as certidões da Junta são pagas: cada Junta cobra a sua taxa, divulgada no próprio portal. A simplificada costuma sair logo após a compensação do pagamento. A específica pode passar por análise; na JUCERJA, por exemplo, o boleto só é gerado depois que o pedido é aceito.

Se você sabe qual é a Junta e tem cadastro no portal, pode pedir sozinho. A assessoria ajuda quando a empresa é de outro estado, você não sabe qual tipo pedir, precisa da certidão específica de uma pessoa em vários estados, ou quer que alguém leia o conteúdo com você.

Como ler o resultado

A certidão da Junta não é “negativa” nem “positiva”. Ela retrata o registro. Ao ler, confira:

• Situação: ativa, inativa, extinta. Uma empresa pode estar ativa na Junta e com problema na Receita (ou o contrário).
• Sócios e administradores: quem pode assinar pela empresa. Compare com quem está assinando o contrato com você.
• Último arquivamento: se a última alteração é muito antiga, os dados podem não refletir a realidade.
• Capital social: ajuda a entender o porte, mas não mostra se a empresa tem dinheiro.
• Anotações de recuperação judicial ou falência, quando a Junta registra.

Na certidão específica por CPF, “nada consta” significa que não há empresa registrada naquela Junta em nome da pessoa. Em outro estado, pode haver.

Como a Certidões AZ ajuda

• Indicamos qual tipo de certidão atende o seu caso e em qual Junta pedir.
• Pedimos em qualquer estado, inclusive a específica por CPF em mais de uma Junta.
• Separamos a taxa da Junta no orçamento, para você ver o que é custo do órgão e o que é o nosso serviço.
• Lemos a certidão com você e apontamos o que conferir: sócios, poderes, situação.
• Juntamos com falência e recuperação judicial, protesto e CND federal na checagem de pessoa ou empresa.

Perguntas frequentes