Segunda via de certidão de casamento

O que é a certidão de casamento

A certidão de casamento prova que duas pessoas se casaram no civil. Ela traz os nomes dos cônjuges antes e depois do casamento, a data, o cartório, os pais de cada um e o regime de bens.

Toda certidão pedida depois da cerimônia é uma “segunda via”. Ela não é uma cópia da primeira. O cartório lê o livro na data do pedido e emite uma certidão nova, com tudo o que foi registrado depois.

É por isso que a segunda via importa tanto. Se o casal se divorciou, se alguém voltou a usar o nome de solteiro, se o regime de bens mudou ou se um dos cônjuges morreu, a certidão atualizada mostra.

Desde 1º de janeiro de 2025, os cartórios usam o modelo único nacional definido pelo Provimento 182/2024 do CNJ. Certidões em modelos anteriores continuam válidas.

Para que serve

• Comprar, vender ou financiar imóvel: o tabelião e o banco conferem estado civil e regime de bens.
• Inventário e partilha de bens.
• Divórcio no cartório ou na Justiça.
• Pensão por morte e outros benefícios no INSS.
• Incluir cônjuge em plano de saúde ou como dependente.
• Atualizar nome em RG, CPF, passaporte e bancos.
• Processos de cidadania e vistos no exterior.
• Provar o estado civil de quem vai contratar ou fechar negócio com você.

Quem pode pedir e o que é preciso informar

Qualquer pessoa pode pedir a certidão de casamento em breve relato, sem dizer o motivo. É o que diz o art. 17 da Lei 6.015/1973.

Para localizar o registro, informe:

• nomes completos dos dois cônjuges (de preferência como eram na data do casamento);
• data do casamento, mesmo que aproximada;
• cidade e estado do cartório onde o casamento foi registrado;
• se tiver, o número da matrícula de uma certidão anterior.

Atenção: o casamento fica registrado no cartório do local onde foi feita a habilitação, que nem sempre é a cidade da festa. Casamento religioso com efeito civil também é registrado no cartório civil.

Onde é emitida e quanto tempo leva

Quem emite é o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o casamento foi registrado.

Você pode pedir sozinho. O canal nacional é o Portal do Registro Civil (registrocivil.org.br), mantido pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN). No portal você cria uma conta, informa os dados, paga por boleto ou Pix e escolhe receber a certidão eletrônica, em papel pelos Correios ou retirar em um cartório. O balcão do cartório de origem continua sendo uma opção.

O valor segue a tabela de emolumentos do estado do cartório. Quem se declara pobre tem direito à gratuidade das certidões do registro civil (Lei 6.015/1973, art. 30).

A lei dá ao cartório até 5 dias para emitir (art. 19). A versão digital costuma chegar antes. A de papel soma o tempo do envio. Livros antigos ou nomes com grafias diferentes podem atrasar a busca.

Como ler o resultado

A certidão de casamento não é “positiva” nem “negativa”. O que muda tudo é o campo de averbações e anotações.

• Sem averbações: o casamento continua como foi celebrado.
• Averbação de divórcio ou separação: o casamento terminou (ou a sociedade conjugal foi desfeita). Ela indica a data, o juízo ou o tabelionato e, em geral, o nome que cada um passou a usar.
• Anotação de óbito: um dos cônjuges morreu. A lei manda anotar o óbito no registro de casamento (Lei 6.015/1973, art. 107).
• Mudança de regime de bens: aparece averbada, com a indicação do ato que autorizou a mudança.
• Regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação ou participação final nos aquestos. Ele define o que é de cada um e quem precisa assinar na venda de um imóvel.

Se houver pacto antenupcial, a certidão indica o tabelionato onde foi feito. O pacto em si é outro documento.

Encontrou um nome com erro? A correção é feita por retificação no cartório ou na Justiça, conforme o caso.

Como a Certidões AZ ajuda

• Localizamos o cartório quando você só sabe a cidade ou o ano.
• Pedimos em qualquer estado e acompanhamos até a entrega.
• Explicamos as averbações e o regime de bens que aparecem na certidão.
• Montamos o conjunto para imóvel ou inventário: casamento, nascimento, óbito e certidões de ônus, quando o caso pede.
• Cuidamos da Apostila de Haia se a certidão vai para fora do Brasil.

Perguntas frequentes