O que é a certidão vintenária
A certidão vintenária conta a história do imóvel nos últimos 20 anos. Ela mostra quem foram os donos nesse período, como cada um adquiriu o bem (compra, herança, doação, leilão) e os atos que pesaram sobre ele, como hipotecas, penhoras e indisponibilidades.
A matrícula atual nem sempre cobre 20 anos. Um imóvel pode ter nascido de um terreno maior que foi dividido, pode ter tido uma matrícula encerrada e aberta outra, ou pode vir do sistema antigo de transcrições, anterior à Lei 6.015/1973. Segundo material da Anoreg/BR, quando uma matrícula foi encerrada dentro do período, é preciso também a certidão de inteiro teor de cada matrícula encerrada até chegar à atual. É esse encadeamento que forma a vintenária.
Alguns cartórios emitem uma certidão única “vintenária” ou “de filiação”. Outros entregam o conjunto de certidões das matrículas e transcrições que, somadas, cobrem os 20 anos. Também existe a quinzenária, que cobre 15 anos.
Para que serve
- Conferir, antes de comprar, se a cadeia de donos é contínua e sem saltos.
- Ver se um dono anterior deixou ônus ou ações que ainda não foram cancelados.
- Processos de usucapião, judicial ou em cartório, quando é preciso mostrar o histórico do imóvel.
- Exigência de alguns bancos e incorporadoras para financiamento ou compra de terrenos.
- Regularização de imóveis antigos, loteamentos e inventários com bens herdados há muito tempo.
- Análise de imóvel rural ou de terreno grande, onde desmembramentos são comuns.
Por que pedir antes de comprar? A matrícula atual mostra a situação de hoje. A vintenária ajuda a enxergar o caminho até ela. Um erro antigo na cadeia de transmissões pode gerar disputa no futuro. Se isso é exigido no seu caso, quem define é o banco, o tabelião ou o seu advogado.
Quem pode pedir e o que é preciso informar
Qualquer pessoa pode pedir certidões do Registro de Imóveis, sem explicar o motivo (Lei 6.015/1973, art. 17).
Você precisa informar o cartório e a matrícula atual. Se já souber as matrículas ou transcrições anteriores, ajuda muito. Elas costumam aparecer no topo da matrícula atual, no campo de origem ou “registro anterior”. Informe também se precisa de 20 anos ou de outro período e para quem vai entregar, porque isso muda o que pedir.
Onde é emitida e quanto tempo leva
Quem emite é o Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está matriculado. Se o histórico estiver em outro cartório, cada um emite a sua parte. Isso acontece quando a cidade ganhou um cartório novo e os bairros mudaram de circunscrição, ou quando o imóvel veio de outro município.
Não há canal nacional específico para a vintenária. Você pode pedir sozinho, direto ao cartório, pelo site, e-mail ou balcão. As certidões de cada matrícula também podem ser pedidas pelo RI Digital (https://www.ridigital.org.br), do ONR, no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado. O valor são os emolumentos de tabela do estado, cobrados por certidão.
A Lei 6.015/1973 (art. 19, § 10) fixa até 5 dias para a certidão de transcrições e casos que não sejam o inteiro teor eletrônico simples. Quando o histórico passa por mais de um cartório, o prazo total soma os pedidos, e livros antigos podem exigir busca manual.
Como ler o resultado
Leia em ordem, do registro mais antigo para o mais novo:
- Confira se cada dono passou o imóvel para o seguinte. A pessoa que vende num registro deve ser a que comprou no registro anterior.
- Veja se a descrição do imóvel bate ao longo do tempo: área, confrontações, número da rua.
- Procure ônus (hipoteca, penhora, usufruto) e veja se existe averbação de cancelamento para cada um.
- Note desmembramentos, unificações e abertura de matrícula nova.
Uma vintenária “limpa” mostra cadeia contínua e ônus cancelados. Se houver salto entre donos, divergência de área ou ônus sem baixa, isso não significa por si só um problema sem solução, mas pede explicação. Leve a certidão a um advogado ou ao tabelião. Nós explicamos o que está registrado, sem dar parecer.
Como a Certidões AZ ajuda
- Montamos a cadeia: identificamos matrículas e transcrições anteriores e os cartórios de cada uma.
- Pedimos todas as certidões necessárias para cobrir o período, em qualquer estado.
- Conferimos se não ficou buraco no histórico antes de entregar.
- Entregamos um resumo em linha do tempo, em linguagem simples, junto com as certidões.
- Combinamos com a checagem do imóvel quando você vai comprar.
Perguntas frequentes
O que é certidão vintenária?
É a certidão que mostra o histórico do imóvel nos últimos 20 anos: donos, transmissões e ônus registrados no período.
A certidão vintenária é obrigatória para comprar imóvel?
A lei não exige em toda compra. Bancos, tabeliães e advogados podem pedir, conforme o caso. Pergunte a quem vai receber.
Por que a vintenária pode ter mais de uma certidão?
Porque o imóvel pode ter passado por matrículas encerradas, transcrições antigas ou outro cartório. Cada parte do histórico é certificada por quem guarda aquele registro.
Certidão vintenária serve para usucapião?
É um documento comum em usucapião, para mostrar o histórico registral do imóvel. A lista exata de documentos depende do caso e de quem conduz o processo.
Quanto tempo leva a certidão vintenária?
Cada certidão tem prazo legal de até 5 dias após o pagamento. Se o histórico estiver em vários cartórios ou em livros antigos, o total pode ser maior.
Qual a diferença entre vintenária e matrícula atualizada?
A matrícula atualizada mostra a ficha atual do imóvel. A vintenária cobre 20 anos e pode incluir matrículas e transcrições anteriores.