O que é a busca de bens imóveis
Não existe um cadastro único que diga “fulano tem estes imóveis”. Cada imóvel está num dos mais de 3,6 mil Cartórios de Registro de Imóveis do país. A busca de bens consulta os índices desses cartórios pelo CPF ou CNPJ e diz onde a pessoa ou empresa aparece.
Hoje essa busca é feita pelas ferramentas do ONR, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, criado pela Lei 13.465/2017. O público acessa pelo RI Digital, a versão atual do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). São três peças diferentes:
- Pesquisa Nacional de Bens. Consulta matrículas ligadas a um CPF ou CNPJ nos cartórios dos 26 estados e do Distrito Federal. Substituiu a antiga Pesquisa Prévia, que segundo o ONR alcançava só dez estados. Diz em quais cartórios há ocorrência.
- Pesquisa Qualificada. Aprofunda a busca e mostra o tipo de vínculo entre o CPF ou CNPJ e o imóvel.
- CNIB, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Não procura imóveis. Mostra se há ordem de indisponibilidade (bloqueio de bens) contra o CPF ou CNPJ. Hoje é regulada pelo Provimento CNJ 188/2024 e mantida pelo ONR.
Além disso, cada cartório pode emitir uma certidão de propriedade, positiva ou negativa, sobre um CPF ou CNPJ no seu próprio acervo.
Para que serve
- Saber se o devedor tem imóveis antes de cobrar ou de entrar com ação.
- Inventário: localizar imóveis que o falecido tinha em outras cidades.
- Divórcio e partilha: levantar o patrimônio imobiliário do casal.
- Avaliar o patrimônio de um sócio, fiador ou empresa antes de fechar contrato.
- Conferir se você mesmo tem imóveis esquecidos ou registrados com erro.
- Verificar se a pessoa tem bens bloqueados por ordem judicial.
Quem pode pedir e o que é preciso informar
A Pesquisa Nacional de Bens e a Pesquisa Qualificada podem ser usadas por cidadãos, empresas e escritórios, segundo o ONR. O resultado vem de dados públicos do registro de imóveis.
A CNIB tem regra própria. A pessoa pode consultar as ordens no seu próprio nome, de graça, com assinatura eletrônica avançada. Terceiros acessam com identificação e pagando pelo serviço (Provimento CNJ 188/2024).
Você precisa do CPF ou CNPJ. O nome completo ajuda a conferir o resultado.
Onde é emitida e quanto tempo leva
Você pode fazer sozinho, no RI Digital (https://www.ridigital.org.br): opções Pesquisa Nacional de Bens e Pesquisa Qualificada. A consulta de indisponibilidade fica em https://indisponibilidade.onr.org.br. Há cobrança de emolumentos nas pesquisas, conforme a tabela de cada estado; a consulta pessoal na CNIB é gratuita.
Segundo o ONR, a Pesquisa Nacional de Bens dá o primeiro resultado em menos de um minuto. Se algum cartório estiver fora do ar, o sistema tenta de novo e fecha a consulta em até uma hora. A Pesquisa Qualificada e as certidões das matrículas encontradas seguem o prazo de cada cartório.
Um limite importante: a busca só acha o que o cartório indexou por CPF ou CNPJ. Registros antigos, feitos antes de esses números serem anotados, podem não aparecer. Cartórios com base desatualizada também podem ficar de fora.
Como ler o resultado
- Nenhuma ocorrência: o CPF ou CNPJ não apareceu nos índices consultados naquela data. Não prova que a pessoa nunca teve imóvel, pelo limite explicado acima.
- Com ocorrência: o CPF ou CNPJ aparece em matrícula de determinado cartório. Atenção: o ONR alerta que isso não quer dizer que a pessoa é a dona atual. Ela pode aparecer como vendedora antiga, credora, fiadora ou titular de outro direito.
- Pesquisa Qualificada: indica o tipo de vínculo. Para ter prova com fé pública, o passo seguinte é pedir a certidão de matrícula de cada imóvel.
- CNIB com ordem: existe bloqueio judicial. O relatório indica o processo. O que fazer depende do caso e de orientação jurídica.
Como a Certidões AZ ajuda
- Rodamos a pesquisa nacional e, quando faz sentido, a qualificada.
- Separamos o que é imóvel atual do que é vínculo antigo ou de outro tipo.
- Pedimos as certidões de matrícula dos imóveis encontrados, em qualquer estado.
- Entregamos um quadro simples: cartório, matrícula, tipo de vínculo, ônus. Sem parecer jurídico.
- Combinamos com ações cíveis e execuções fiscais na checagem de pessoa ou empresa.
Perguntas frequentes
Como saber se uma pessoa tem imóvel no nome dela?
Pela Pesquisa Nacional de Bens no RI Digital (https://www.ridigital.org.br), informando o CPF. Ela mostra em quais cartórios o CPF aparece em matrículas.
A busca por CPF mostra todos os imóveis do Brasil?
Ela consulta cartórios de todos os estados e do DF, mas só encontra o que está indexado pelo CPF ou CNPJ. Registros antigos podem ficar de fora.
Qual a diferença entre Pesquisa Nacional de Bens e Pesquisa Qualificada?
A primeira diz onde o CPF ou CNPJ aparece. A qualificada detalha o tipo de vínculo com cada imóvel.
O que é a CNIB?
É a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, onde juízes e outras autoridades cadastram ordens de bloqueio de bens. Ela é mantida pelo ONR.
Posso consultar a CNIB do meu CPF de graça?
Sim. A consulta das ordens no próprio nome é gratuita, com assinatura eletrônica avançada. Terceiros pagam pelo acesso.
O resultado da busca vale como certidão?
Não para todos os fins. Para provar a propriedade, peça a certidão de matrícula de cada imóvel encontrado.