Para cidadania italiana ou portuguesa, a certidão brasileira certa quase sempre é a de inteiro teor, não a certidão comum. A certidão comum, chamada de breve relato, traz só os dados principais em campos padronizados. A de inteiro teor reproduz o registro inteiro, com o texto do termo e todas as averbações e anotações. Consulados italianos pedem inteiro teor das certidões de nascimento, casamento e óbito da linha familiar. O formulário de nacionalidade de Portugal pede que a certidão de nascimento seja, em princípio, de cópia integral e emitida por fotocópia, o que no Brasil corresponde ao inteiro teor reprográfico.
Depois de emitida, a certidão costuma precisar de Apostila de Haia. Para a Itália, também de tradução juramentada para o italiano, em geral com apostila na tradução. Para Portugal, documento em português não precisa de tradução. Os detalhes, porém, mudam de consulado para consulado e de órgão para órgão. Cada um define a sua lista, e as leis de cidadania dos dois países mudaram entre 2025 e 2026. Antes de pedir qualquer certidão, confira a lista atual de quem vai receber o processo.
Inteiro teor e breve relato: a diferença que trava processos
A Lei 6.015/1973 (art. 19) prevê que a certidão pode ser lavrada “em inteiro teor, em resumo, ou em relatório”. No dia a dia:
- Breve relato: é a certidão que a maioria das pessoas tem em casa. Mostra nome, data, local, pais, avós e algumas averbações, no modelo nacional do CNJ.
- Inteiro teor: reproduz o que está no livro do cartório: o texto do termo, quem declarou, testemunhas, observações e cada averbação ao longo dos anos.
Para cidadania, o órgão estrangeiro quer ver o registro completo. Por isso o breve relato costuma ser recusado. Pedir o tipo errado é a causa mais comum de retrabalho. Mais detalhes estão na página da certidão de inteiro teor.
Digitado ou reprográfico: qual pedir
A mesma lei diz que o inteiro teor pode ser feito de duas formas:
- Inteiro teor digitado (ou transcrito): o cartório transcreve o conteúdo completo do registro.
- Inteiro teor reprográfico: é a cópia da página do livro, como uma imagem do registro original.
O formulário do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), de Portugal, fala em certidão “de cópia integral e emitida por fotocópia”, o que aponta para o reprográfico. Os roteiros dos consulados italianos que consultamos pedem “inteiro teor”, sem especificar a forma. Se a lista do seu consulado não disser, pergunte antes. Em registros muito antigos ou livros danificados, pergunte ao cartório se a cópia reprográfica sai legível.
O que o processo italiano costuma pedir
A Lei 74/2025 mudou as regras de cidadania por descendência para quem nasceu no exterior e tem outra nacionalidade. Em resumo, conforme os consulados, o reconhecimento passou a depender, salvo exceções como pedidos apresentados até 27 de março de 2025, de ter pai, mãe, avô ou avó que tenha ou tinha, ao morrer, apenas a cidadania italiana, ou de um dos pais ter morado dois anos seguidos na Itália depois de se tornar cidadão e antes do nascimento do filho. Em março de 2026, a Corte Constitucional italiana rejeitou questionamentos contra a lei. Quem tem direito é uma questão a confirmar com o consulado ou com um advogado especializado.
Sobre os documentos brasileiros, os roteiros dos consulados de Curitiba (2026) e Porto Alegre (2025) pedem, entre outros:
- certidões de nascimento, casamento, divórcio e óbito da linha familiar, do ascendente italiano até o requerente, em segunda via e em inteiro teor;
- certidão negativa de naturalização do ascendente, emitida pelo Ministério da Justiça;
- Apostila de Haia nas certidões e também nas traduções;
- tradução para o italiano feita por tradutor juramentado.
O prazo de validade mostra bem por que é preciso ler a lista do seu consulado. O roteiro de Curitiba diz que a documentação não tem prazo de validade, desde que os dados estejam atualizados. O de Porto Alegre informa validade de seis meses para os documentos do requerente e validade indefinida para os de ascendentes falecidos.
O que o processo português costuma pedir
Portugal também mudou a Lei da Nacionalidade (Lei 37/81) com a Lei Orgânica 1/2026, publicada em 18 de maio de 2026. As exigências variam conforme o tipo de pedido: filho, neto, cônjuge ou outro caso.
No formulário do IRN para atribuição de nacionalidade a menor, filho de português, a certidão de nascimento do interessado deve ser, em princípio, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada. Para documentos brasileiros, a Apostila de Haia faz o papel dessa legalização, porque Brasil e Portugal fazem parte da Convenção. O mesmo formulário diz que documentos em língua estrangeira precisam de tradução; como as certidões brasileiras estão em português, essa etapa não se aplica a elas.
Comparativo rápido
| Ponto | Itália (consulados no Brasil) | Portugal (IRN) |
|---|---|---|
| Tipo de certidão | Inteiro teor | Cópia integral, em princípio por fotocópia (reprográfica) |
| Apostila de Haia | Na certidão e na tradução | Na certidão, como legalização |
| Tradução | Para o italiano, por tradutor juramentado | Não se aplica a documentos em português |
| Validade | Varia por consulado (ex.: sem prazo em Curitiba; seis meses para o requerente em Porto Alegre) | Confirme no pedido e com o IRN |
| Quem define | Cada consulado ou comune | IRN, conservatórias e consulados |
Apostila de Haia e tradução juramentada: a ordem certa
A Apostila de Haia confirma a assinatura de quem emitiu o documento público. Ela é feita em cartórios habilitados pelo CNJ (Resolução CNJ 228/2016) e pode ser física ou eletrônica, com QR Code. A apostila não confirma o conteúdo da certidão. Se a certidão tiver erro, a apostila não resolve.
Para a Itália, a sequência mais comum é:
- Pedir a certidão em inteiro teor.
- Conferir nomes, datas e locais com os outros documentos da família.
- Apostilar a certidão.
- Mandar traduzir por tradutor juramentado. As listas ficam nas Juntas Comerciais dos estados.
- Apostilar a tradução, quando o consulado exigir.
Pergunte ao consulado se a tradução deve incluir o texto da apostila. Se a resposta for sim, a certidão precisa ser apostilada antes de ir para o tradutor.
Checklist antes de pedir as certidões
- [ ] Leia a lista atual do consulado ou do órgão que vai analisar o processo.
- [ ] Monte a árvore da família, do ascendente estrangeiro até você, com nomes, datas e cidades.
- [ ] Identifique o cartório de cada registro. Registros antigos podem estar em cartórios que mudaram de nome ou foram anexados a outros.
- [ ] Peça todas como inteiro teor, no formato que o destino pede (digitado ou reprográfico).
- [ ] Confira grafias. Sobrenomes italianos e portugueses aparecem escritos de formas diferentes ao longo das gerações.
- [ ] Veja se há averbações de divórcio, retificação ou reconhecimento de filho que precisam aparecer.
- [ ] Planeje a validade: peça as certidões do requerente perto da data de entrega, se o destino fixar prazo.
Erros que mais atrasam o processo
- Enviar breve relato no lugar de inteiro teor.
- Divergência de nomes e datas entre as certidões, que pode exigir retificação antes do envio.
- Certidão de cartório errado, quando a família mudou de cidade e o registro foi feito em outro lugar.
- Apostila antes da conferência, o que obriga a apostilar de novo depois de corrigir.
- Tradução sem apostila, quando o consulado pede as duas.
Você pode pedir as certidões sozinho pelo Portal do Registro Civil (registrocivil.org.br), mantido pelo Operador Nacional do Registro Civil, ou no balcão do cartório, pagando os emolumentos do estado. Uma assessoria ajuda quando a família tem registros em vários estados, quando os cartórios são antigos, quando você mora fora do Brasil ou quando quer alguém conferindo nomes e datas antes da apostila. Se preferir, a Certidões AZ pede e confere tudo para você, das certidões de nascimento, casamento e óbito à apostila.
Perguntas frequentes
Para cidadania italiana serve a certidão comum de nascimento?
Em geral, não. Os consulados italianos pedem certidão em inteiro teor, com apostila e tradução juramentada. Confira a lista do seu consulado.
Qual a diferença entre inteiro teor digitado e reprográfico?
O digitado é a transcrição completa do registro. O reprográfico é a cópia da página do livro. Portugal pede, em princípio, a cópia por fotocópia; consulados italianos costumam pedir inteiro teor sem definir a forma.
Precisa traduzir certidão brasileira para cidadania portuguesa?
Não. A tradução é exigida para documentos em língua estrangeira, e as certidões brasileiras estão em português. A Apostila de Haia continua necessária.
A certidão de inteiro teor vence para cidadania?
A lei brasileira não fixa validade. Quem define é o destino: há consulados que não fixam prazo e outros que aceitam só certidões recentes do requerente.
A apostila vai antes ou depois da tradução?
Nos roteiros italianos que consultamos, a certidão e a tradução recebem apostila. Por isso, a ordem comum é apostilar a certidão, traduzir e apostilar a tradução. Confirme com o consulado.